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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Operação ilegal de casa de câmbio. Alegação de duplicidade de ações pelos mesmos fatos. Não conhecimento.
Habeas corpus. processual penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:02
Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:19
Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia
Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:51
Viúva de agricultor será indenizada
A viúva de um agricultor, da cidade de São José do Barreiro (sudoeste de Minas), receberá R$13.500
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:45
Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia
O ex-técnico de futebol foi condenado a reparar os danos ambientais que causou ao construir irregularmente seu imóvel em área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 15:35
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:43
Cliente agredido em casa noturna recebe indenização
Cliente que sofreu agressões de segurança de casa noturna será indenizado por danos morais em R$ 4 mil pelo dono do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:00
Agricultor cuja plantação foi danificada por porcos pertencentes a seu vizinho deve ser indenizado por danos materiais e moral
O réu deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 16 mil reais o proprietário da plantação em razão dos prejuízos causados pela invasão dos porcos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:43
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado pela prática do crime de incêndio homem que ateou fogo à casa da ex-sogra
O réu foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 100 dias multa, pelo crime de incêndio
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:50
Homem que ateou fogo à casa em que morava com sua mulher é condenado
Acusado foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de incêndio que cometeu contra sua
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:20
Condenado por roubo a casa de câmbio não consegue redução de pena
O acusado foi condenado à pena de oito anos e sete dias de reclusão por roubar a casa de câmbio de um shopping da capital
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:12
Funcionário de casa de repouso é condenado a 16 anos de reclusão por estupro de vulnerável
O acusado cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:19
Homem atropela dona de casa em calçada e é condenado a indenizar casal
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a autora, e para o segundo demandante R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 17:15
Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF
Regra obriga órgãos a adotarem entendimento de que, na falta de vagas, detidos há mais tempo deverão progredir de regime.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Proprietário de casa em Angra dos Reis é condenado a reparar dano ambiental
Proprietário, que construiu em zona de preservação permanente sem licença, terá de demolir a construção em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais, além de indenizar coletivamente por danos causados
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 17:54
Jossiel dos Santos é condenado por furto na casa de consulesa
Staheli e Michele David Staheli, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 10:47
Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel
O réu foi condenado a devolver o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:35